A Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão, em conformidade com o Decreto Municipal nº 21, de 26 de junho de 2025, e nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como da Resolução nº 15, de 12 de junho de 2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), que trata das condicionalidades de melhoria da gestão educacional para fins de distribuição da complementação VAAR, torna público, por meio do presente Edital, as normas para a realização do Processo Seletivo para escolha de Gestor(a) Geral das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Tasso Fragoso – MA, para o biênio 2025–2027, conforme os termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, e seus Anexos, Avisos, Atos Complementares e eventuais retificações, sendo sua execução da própria Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) com supervisão da Comissão Central instituída pelo Decreto Municipal nº 021, de 26 de junho de 2025.

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PORTARIA Nº 09.2025 – RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

PORTARIA Nº 010 – RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

PORTARIA Nº 011-2025 – RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

PORTARIA Nº 012.2025 – RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA

PORTARIA Nº 013.2025 – RESULTADO PARCIAL DA TERCEIRA ETAPA, DATA E LOCAL DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO

PORTARIA Nº 14.2025 – RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO – TASSO